Termos e Condições do 567f

1 Disposições Gerais

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma 567f, disponível em 567f.cam, e de todos os serviços de apostas esportivas, cassino online, jogos ao vivo e demais produtos oferecidos pela operadora ("567f", "nós", "nosso"). Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário ("você", "Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você deve abster-se de utilizar a plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações nestes Termos constituirá aceitação tácita das modificações realizadas.

O 567f opera em conformidade com a legislação brasileira aplicável ao mercado de apostas e jogos online, incluindo, mas não se limitando à Lei nº 14.790/2023, às normas editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, e à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2 Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta no 567f e utilizar os serviços disponíveis na plataforma, o Usuário deve satisfazer, cumulativamente, os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Ser residente no território brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em programas de autoexclusão do 567f ou de outros operadores;
• Não ter tido conta previamente encerrada por violação destes Termos;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar direto de qualquer colaborador do 567f.

Cada Usuário pode manter apenas uma conta na plataforma. É expressamente proibida a criação de múltiplas contas (contas duplicadas), seja em nome próprio ou em nome de terceiros. A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio imediato de todas elas e no cancelamento de quaisquer bônus ou ganhos associados.

Ao efetuar o cadastro, o Usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas. O 567f não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de informações incorretas ou desatualizadas fornecidas pelo Usuário.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às obrigações regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e de verificação de identidade de clientes (KYC — Know Your Customer), o 567f poderá, a qualquer momento, solicitar ao Usuário a apresentação de documentação comprobatória de identidade e residência. Os documentos aceitos incluem:

• Documento de identidade com foto: RG (Carteira de Identidade), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte válido;
• Comprovante de CPF: cartão CPF ou documento que contenha o número do CPF;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás, telefone ou extrato bancário com nome e endereço, emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado para depósito.

Durante o processo de verificação, o Usuário poderá estar sujeito a restrições temporárias de saque. O prazo para análise dos documentos enviados é de até 48 (quarenta e oito) horas úteis a partir do recebimento completo da documentação solicitada.

O não envio da documentação solicitada dentro do prazo estipulado pelo 567f poderá resultar na suspensão preventiva da conta até a regularização da situação.

4 Uso da Plataforma

O Usuário concorda em utilizar a plataforma 567f de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos e com a legislação brasileira vigente. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar software, robôs, scripts automáticos ou qualquer outra ferramenta técnica para manipular resultados de jogos ou sistemas da plataforma;
• Realizar apostas em conluio com outros usuários com o objetivo de garantir ganhos artificiais;
• Explorar falhas técnicas, bugs ou vulnerabilidades da plataforma em benefício próprio;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Criar, vender ou transferir contas para terceiros;
• Realizar apostas a partir de jurisdições onde tais atividades são proibidas por lei local;
• Utilizar VPN, proxy ou qualquer outro método para mascarar a localização geográfica com o objetivo de burlar restrições de acesso.

5 Depósitos

O 567f aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores residentes no Brasil:

Todos os depósitos devem ser realizados com métodos de pagamento em nome do próprio titular da conta. Depósitos realizados por terceiros não serão aceitos e serão integralmente devolvidos ao remetente. O 567f não aceita depósitos em dinheiro, cheque, ordens de pagamento, criptomoedas ou quaisquer outros métodos não listados acima.

6 Saques

O Usuário pode solicitar o saque de seu saldo real a qualquer momento, desde que sua conta esteja devidamente verificada (KYC completo) e que não haja pendências de rollover de bônus ativas. As condições gerais de saque são:

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Método de saque: deve ser o mesmo método utilizado no depósito mais recente. Em caso de uso de Pix, a chave Pix deve estar registrada em CPF idêntico ao CPF de cadastro na plataforma;
• Prazo de processamento: saques via Pix são processados em até 30 (trinta) minutos após aprovação; demais métodos podem levar até 24 (vinte e quatro) horas úteis;
• Limite diário de saque: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por conta;
• Verificação adicional: saques acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais) podem estar sujeitos a verificação adicional de identidade e origem dos fundos.

O 567f reserva-se o direito de suspender ou reter temporariamente qualquer solicitação de saque para fins de verificação de segurança, prevenção à fraude ou cumprimento de obrigações regulatórias. Em tais casos, o Usuário será notificado e poderá ser solicitado a fornecer documentação adicional.

7 Bônus e Promoções

O 567f oferece diversas promoções e bônus aos seus usuários, incluindo bônus de boas-vindas, cashback semanal, bônus de recarga e recompensas do programa VIP. Todas as promoções estão sujeitas às condições específicas descritas na página de cada oferta, bem como às seguintes regras gerais:

• Bônus de Boas-Vindas: 100% sobre o primeiro depósito, até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Depósito mínimo elegível: R$ 30,00. Rollover de 30x (trinta vezes) sobre o valor do bônus. Prazo de cumprimento: 30 (trinta) dias corridos a partir da ativação;
• Cashback Semanal: percentual variável conforme o nível VIP do Usuário, calculado sobre as perdas líquidas da semana anterior. Creditado toda segunda-feira até às 12h (Horário de Brasília). Sem requisito de rollover;
• Bônus de Recarga: condições específicas divulgadas na página da promoção vigente. Sujeito a rollover, prazo e valor mínimo de depósito indicados na oferta;
• Bônus não podem ser transferidos entre contas ou convertidos em dinheiro antes do cumprimento do rollover;
• Em caso de saque antes do cumprimento do rollover, o saldo de bônus e os ganhos derivados do bônus serão cancelados;
• O 567f reserva-se o direito de cancelar qualquer bônus em caso de suspeita de abuso, manipulação de apostas ou violação destes Termos;
• Cada promoção é válida para uma única conta por CPF, endereço IP, dispositivo, endereço residencial e família.

8 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no 567f são regidas pelas seguintes disposições específicas, aplicáveis a todos os mercados disponíveis, incluindo Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, UEFA Champions League e demais competições cobertas pela plataforma:

• Apostas aceitas: as apostas somente são válidas e definitivas após a confirmação pelo sistema e emissão do comprovante com número de identificação;
• Valor mínimo por aposta: R$ 2,00 (dois reais);
• Cancelamento de evento: em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de um evento antes do encerramento, as apostas serão anuladas e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário, salvo quando as regras específicas do mercado determinarem resultado diferente;
• Erros de odds: o 567f reserva-se o direito de corrigir erros evidentes de cotação. Apostas realizadas com odds manifestamente incorretas poderão ser canceladas ou recalculadas com a odd correta;
• Apostas ao vivo: durante transmissões ao vivo, as odds são atualizadas em tempo real. O 567f pode suspender mercados ao vivo a qualquer momento, especialmente durante momentos decisivos do evento (gols, cartões vermelhos, penalidades);
• Limite máximo de ganho: por evento, o ganho máximo é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), salvo limites específicos indicados em determinados mercados.

9 Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino disponíveis na plataforma 567f — incluindo slots, cassino ao vivo, jogos de mesa, crash games e bingo — utilizam RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado por laboratórios independentes, garantindo a imparcialidade e aleatoriedade dos resultados.

• Os resultados de todos os jogos são gerados de forma aleatória e independente, sem qualquer interferência da plataforma ou de terceiros;
• O RTP (Return to Player — Retorno ao Jogador) varia conforme o jogo e o provedor. As informações de RTP de cada jogo estão disponíveis na seção de detalhes do respectivo título;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada (desconexão, erro de servidor, queda de energia), o resultado da rodada interrompida será registrado pelo sistema e o saldo ajustado conforme o estado do jogo no momento da falha;
• O 567f não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas na conexão de internet do Usuário;
• Determinados jogos podem não estar disponíveis em certos horários para manutenção programada. O 567f comunicará tais períodos com antecedência sempre que possível.

10 Jogo Responsável

O 567f está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a prevenção de problemas relacionados ao jogo patológico. Disponibilizamos as seguintes ferramentas de autocontrole a todos os nossos usuários:

• Limites de Depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente no painel de configurações da conta. Reduções de limite entram em vigor imediatamente; aumentos somente após 7 (sete) dias corridos da solicitação;
• Limites de Perda: possibilidade de definir um valor máximo de perda por período (diário, semanal ou mensal);
• Controle de Tempo de Sessão: configuração de alertas e limites de duração de cada sessão de jogo;
• Autoexclusão Temporária: pausa voluntária de 24 horas, 7 dias ou 30 dias no acesso à plataforma;
• Autoexclusão Permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do Usuário, com impossibilidade de reativação pelo período mínimo de 5 (cinco) anos.

Caso você sinta que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, emocional ou familiar, recomendamos buscar ajuda especializada. O 567f disponibiliza informações sobre organizações de apoio na página de Jogo Responsável.

11 Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 567f é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Em síntese, o 567f coleta e trata dados pessoais dos Usuários para as seguintes finalidades:

• Cadastro, verificação de identidade e prevenção à fraude;
• Processamento de transações financeiras (depósitos e saques);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Comunicação sobre promoções, atualizações e avisos operacionais;
• Personalização da experiência na plataforma;
• Análise estatística e melhoria dos serviços.

O Usuário tem direito à confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou incorretos, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento, nos termos da LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato com nosso DPO (Encarregado de Proteção de Dados) pelo e-mail [email protected].

12 Encerramento e Suspensão de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, todos os saques pendentes serão processados e o saldo real disponível devolvido ao titular.

O 567f reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro;
• Suspeita ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Criação de múltiplas contas;
• Abuso de bônus ou promoções;
• Comportamento abusivo, ofensivo ou assediador em relação à equipe de suporte;
• Solicitação de estorno indevido junto à instituição financeira (chargeback).

13 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 567f não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma;
• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção, falhas técnicas ou casos fortuitos e de força maior;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário (compartilhamento de senha, acesso em dispositivos não seguros);
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente referenciados na plataforma;
• Danos indiretos, consequenciais, punitivos ou lucros cessantes, ainda que o 567f tenha sido alertado sobre a possibilidade de tais danos.

A responsabilidade total do 567f perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano.

14 Alterações dos Termos

O 567f reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários cadastrados por meio de aviso na plataforma e/ou envio de notificação ao endereço de e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações.

O uso continuado da plataforma após o prazo de notificação constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das modificações.

A versão vigente destes Termos está sempre disponível na página 567f.cam/terms-conditions, com indicação da data da última atualização no topo do documento.

15 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Lei nº 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei nº 13.756/2018 — Marco legal inicial das apostas esportivas de quota fixa;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) — nas relações de consumo aplicáveis;
• Demais normas editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Quaisquer disputas, controvérsias ou reclamações decorrentes destes Termos ou da utilização da plataforma que não puderem ser resolvidas amigavelmente deverão ser submetidas ao Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.