Política de Privacidade do 567f

1 Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade é aplicável a todos os serviços oferecidos pela plataforma 567f, acessível em 567f.cam ("Plataforma"), que atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta relação, conforme definição prevista no art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Para os fins desta Política, os termos "567f", "nós", "nosso" e "controlador" referem-se à entidade responsável pela operação da plataforma 567f no Brasil. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contactado pelo endereço de e-mail indicado na Seção 13 desta Política.

2 Dados Pessoais que Coletamos

O 567f coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da sua interação com a Plataforma. Abaixo descrevemos as principais categorias e os respectivos contextos de coleta:

O 567f não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (conforme definido no art. 5º, inciso II, da LGPD), como dados sobre saúde, orientação sexual, origem racial ou étnica, convicções religiosas ou posicionamento político. Caso tais dados sejam inadvertidamente fornecidos, serão imediatamente excluídos dos nossos registros.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 567f são tratados para as seguintes finalidades específicas, legítimas e explícitas:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta de usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos de cassino e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do Usuário, prevenção de fraudes, combate à lavagem de dinheiro e cumprimento das obrigações regulatórias impostas pela Lei nº 14.790/2023 e normas da SPA;
• Comunicação: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, saque e aposta), comunicados operacionais e, com seu consentimento, ofertas promocionais e informações sobre novidades da Plataforma;
• Personalização: adequação da experiência na Plataforma às suas preferências, recomendação de jogos e promoções relevantes ao seu perfil;
• Segurança: detecção e prevenção de fraudes, acessos não autorizados, uso abusivo de bônus e outras atividades ilícitas;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades regulatórias, judiciais e governamentais competentes, nos termos da legislação brasileira aplicável;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação das ferramentas de jogo responsável previstas em nossa política;
• Melhoria dos serviços: análise estatística e de desempenho da Plataforma, desenvolvimento de novos produtos e aperfeiçoamento dos existentes.

4 Base Legal do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 567f está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º e art. 11 da LGPD, conforme detalhado a seguir:

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 567f não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas situações listadas abaixo, sempre observando os princípios de necessidade, proporcionalidade e segurança previstos na LGPD:

• Provedores de jogos e conteúdo: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft, Spribe e demais fornecedoras de jogos recebem dados técnicos mínimos necessários para a operação dos jogos (identificador de sessão anonimizado). Nenhum dado de identificação pessoal é compartilhado com provedores de jogos;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediadoras de pagamento (como operadoras de Pix, Mercado Pago e PicPay) recebem os dados estritamente necessários para processar depósitos e saques, sujeitos às suas próprias políticas de privacidade;
• Prestadores de serviços de tecnologia: empresas que nos auxiliam na hospedagem, análise de dados, segurança cibernética e atendimento ao cliente, contratadas como operadoras nos termos da LGPD, vinculadas a acordos contratuais que garantem o mesmo nível de proteção de dados;
• Autoridades governamentais e regulatórias: a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Banco Central do Brasil, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o Poder Judiciário e demais autoridades competentes, sempre que exigido por lei, decisão judicial ou regulatória;
• Verificação de identidade: bureaus de crédito e serviços de verificação de documentos utilizados exclusivamente para o processo de KYC, com os quais mantemos contratos de proteção de dados.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pelo 567f, alguns dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Quando tal transferência ocorrer, o 567f adotará as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme decisão da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados (Standard Contractual Clauses — SCCs) com os operadores internacionais;
• Adoção de políticas globais corporativas de proteção de dados devidamente aprovadas pela ANPD, quando aplicável;
• Certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente em matéria de proteção de dados.

O 567f compromete-se a garantir que qualquer transferência internacional de dados seja realizada em conformidade com a legislação brasileira e que o nível de proteção oferecido ao titular dos dados não seja inferior ao estabelecido pela LGPD.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O 567f retém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender às obrigações legais e regulatórias aplicáveis. Os prazos gerais de retenção são os seguintes:

Decorridos os prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao titular, conforme os procedimentos internos de descarte seguro do 567f.

8 Segurança da Informação

O 567f implementa medidas técnicas e administrativas robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito. Entre as principais medidas adotadas estão:

• Criptografia SSL/TLS: toda a comunicação entre o seu dispositivo e a Plataforma é criptografada por protocolos SSL/TLS de última geração, garantindo a confidencialidade dos dados em trânsito;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos servidores são criptografados utilizando algoritmos de criptografia robustos (AES-256);
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os usuários da Plataforma;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso aos dados pessoais dos usuários, em conformidade com o princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusões, análise de comportamento anômalo e alertas de segurança em tempo real;
• Testes de penetração e auditorias: realizados periodicamente por especialistas independentes em segurança da informação;
• Plano de Resposta a Incidentes: procedimentos estruturados para identificação, contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 567f utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a funcionalidade, o desempenho e a segurança da Plataforma. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma agregada e anônima. Utilizamos estas informações para aperfeiçoar nossos serviços;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma memorize escolhas realizadas (como preferências de notificação e configurações de conta) para proporcionar uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing e publicidade: utilizados, com o seu consentimento, para exibir conteúdos e promoções relevantes ao seu perfil de uso. Você pode gerir suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador.

A maioria dos navegadores modernos permite que você controle, bloqueie ou exclua cookies por meio das configurações de privacidade. Note que a desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da Plataforma. Para informações sobre como gerir cookies no seu navegador, consulte a seção de ajuda do navegador que você utiliza.

10 Como Exercer Seus Direitos (LGPD)

Como titular dos dados, você pode exercer os direitos previstos nos arts. 18 e 20 da LGPD a qualquer momento, mediante solicitação ao nosso DPO. Abaixo listamos todos os direitos disponíveis e como exercê-los:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação ao nosso DPO pelo e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [Seu Direito]". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação, conforme art. 18, § 5º, da LGPD.

11 Crianças e Adolescentes

A plataforma 567f é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. O 567f não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (entre 12 e 18 anos).

Caso tomemos conhecimento de que coletamos inadvertidamente dados pessoais de menores de 18 anos, adotaremos as seguintes medidas imediatas:

• Suspensão imediata da conta associada;
• Exclusão de todos os dados pessoais do menor de nossos sistemas ativos;
• Notificação aos responsáveis legais, quando identificáveis;
• Comunicação às autoridades competentes, se aplicável.

12 Alterações desta Política de Privacidade

O 567f reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços.

Quando realizarmos alterações relevantes nesta Política, notificaremos os usuários cadastrados por meio de:

• Aviso em destaque na Plataforma, exibido na primeira sessão após a atualização;
• Notificação enviada ao endereço de e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações;
• Atualização da data de "Última atualização" no cabeçalho desta Política.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível em 567f.cam/privacy-policy. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita da nova versão da Política.

13 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O 567f designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD.

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 567f, entre em contato com nosso DPO por meio dos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados — [Sua solicitação]")
• Horário de atendimento: segunda a domingo, das 08h às 23h (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação

Caso não receba retorno dentro do prazo estabelecido ou não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.